Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal GALENO PARANHOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1039/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a realizar estudos para construção de um ramal da Estrada de Ferro de Goiás.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/12/1962 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 27/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/02/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a realizar estudos para construção de um ramal da Estrada de Ferro de Goiás.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/12/1962 | Publicado no DCN Páginas 2627 | Discussão única. Aprovação do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara 48 de 1955, o Projeto é considerado prejudicado. |
| 05/06/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 1048 | Requerimento aprovado. |
| 03/06/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 1009 | Leitura do Requerimento 137 de 1959 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, solicitando que tenham tramitação em conjunto os PLC 48/55 e 27/53 e que sejam sustado o curso das mesmas proposições até que chegue ao Senado, pronunciamento do Clube de Engenharia. |
| 24/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2023 | O Projeto volta às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e de Finanças, em virtude de emenda nº 2 do Senador Joaquim Pires. |
| 14/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1938 | Leitura do Parecer 667 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Luís Tinoco. |
| 14/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1938 | Leitura do Parecer 668 de 1954 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, pela aprovação. Relator: Onofre Gomes. |
| 14/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1938 | Leitura do Parecer 669 de 1954 da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto oferecendo emenda. Relator: Alvaro Adolpho. |
| 05/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 671 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/02/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ESTUDO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, FERROVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, GOIANIA, COLONIA AGRICOLA, (GO).
- 07/12/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/12/1962
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Discussão única. Aprovação do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara 48 de 1955, o Projeto é considerado prejudicado.
- Publicado no DCN Páginas 2627
- 04/06/1959
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1048
- 02/06/1959
- Ação:
- Leitura do Requerimento 137 de 1959 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, solicitando que tenham tramitação em conjunto os PLC 48/55 e 27/53 e que sejam sustado o curso das mesmas proposições até que chegue ao Senado, pronunciamento do Clube de Engenharia.
- Publicado no DCN2 Páginas 1009
- 28/12/1954
- Ação:
- Ao Senador Luis Tinoco.
- 23/08/1954
- Ação:
- O Projeto volta às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e de Finanças, em virtude de emenda nº 2 do Senador Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 2023
- 13/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 669 de 1954 da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto oferecendo emenda. Relator: Alvaro Adolpho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1938
- 13/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 668 de 1954 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, pela aprovação. Relator: Onofre Gomes.
- Publicado no DCN2 Páginas 1938
- 13/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 667 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Luís Tinoco.
- Publicado no DCN2 Páginas 1938
- 19/02/1953
- Ação:
- Pedido de diligência ao Ministério da Viação e Obras Públicas, através do Ofício 9/CVOP/53.
- 04/02/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 671
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:24