Projeto de Lei da Câmara n° 32, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2382/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.576 de 17/08/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as inspeções de saúde dos servidores civis do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.576 de 17/08/1955
- Último estado:
- 17/08/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 32/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/02/1953
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as inspeções de saúde dos servidores civis do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1922 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 02/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1842 | Leitura do Parecer 887 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação do Projeto. Relator: Novais Filho. |
| 29/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1556 | Leitura do Parecer 740 de 1955 da Comissão de Segurança Nacional, pela aprovação do Projeto. Relator: Sylvio Curvo. |
| 29/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1555 | Leitura do Parecer 739 de 1955 da Comissão de Saúde, pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Simch. |
| 13/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 897-898 | Leitura. À Comissão de Saúde e à Comissão de Segurança Nacional. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 319/1952
- Data de Leitura:
- 12/02/1953
- Indexação:
- DISPOSITIVOS, NORMAS, AVALIAÇÃO, EXAME MEDICO, SERVIDOR, (MAER).
- 06/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/08/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2576 de 17/08/1955.
- 09/08/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1922
- 01/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 887 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação do Projeto. Relator: Novais Filho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1842
- 06/07/1955
- Ação:
- Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, em cumprimento a despacho do Sr. Presidente.
- 28/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 740 de 1955 da Comissão de Segurança Nacional, pela aprovação do Projeto. Relator: Sylvio Curvo.
- Publicado no DCN2 Páginas 1556
- 28/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 739 de 1955 da Comissão de Saúde, pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Simch.
- Publicado no DCN2 Páginas 1555
- 15/04/1955
- Ação:
- Ao Senador Sylvio Curvo.
- 08/05/1953
- Ação:
- Ao Senador Walter Franco.
- 12/02/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Saúde e à Comissão de Segurança Nacional.
- Publicado no DCN Páginas 897-898
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:27