Projeto de Lei da Câmara n° 34, de 1953
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1723/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.940 de 10/08/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 300.000,00 como auxílio a Associação Rural de São Joaquim pela realização da exposição regional agro-pecuária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.940 de 10/08/1953
- Último estado:
- 10/08/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 34/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/02/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 300.000,00 como auxílio a Associação Rural de São Joaquim pela realização da exposição regional agro-pecuária.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6920 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 17/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6672 | Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 10/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6391 | Leitura do Parecer 582 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Camilo Mércio. |
| 10/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6391 | Leitura do Parecer 583 de 1953 da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
| 13/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 898 | Leitura. À Comisão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/02/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), AUXILIO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA, MUNICIPIO, SÃO JOAQUIM, (SC).
- 20/08/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/08/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1940 de 10/08/1953.
- 22/07/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6920
- 16/07/1953
- Ação:
- Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 6672
- 09/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 583 de 1953 da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 6391
- 09/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 582 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 6391
- 12/02/1953
- Ação:
- Leitura. À Comisão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 898
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:29