Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 1953
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 191/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a construção de uma ponte internacional sobre o Rio Apa, na cidade de Bela Vista, Estado de Mato Grosso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/06/1956 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 35/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/02/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza a construção de uma ponte internacional sobre o Rio Apa, na cidade de Bela Vista, Estado de Mato Grosso.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1605-1606 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 22/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1599 | Discussão adiada por falta de número. |
| 14/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1504 | Leitura e aprovação do Requerimento 318 de 1956 do Senador Filinto Müller, solicitando adiamento da discussão para a sessão do dia 20 do corrente. |
| 05/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1384-1385 | Leitura do Parecer 441 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Lourival Fontes. |
| 14/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 730 | Leitura do Parecer 140 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, pela aprovação e oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Mário Motta. |
| 14/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 730 | Leitura do Parecer 141 de 1954 da Comissão de Viação e Obras Públicas, pela aprovação em parte das emendas e oferecendo subemenda ao Projeto. Relator: Alencastro Guimarães. |
| 14/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 730-731 | Leitura do Parecer 142 de 1954 da Comissão de Finanças, pela aprovação em parte das emendas e subemenda do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 13/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 898 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/02/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PONTE INTERNACIONAL, RIO APA, MUNICIPIO, BELA VISTA, (MT).
- 11/07/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/06/1956
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1605-1606
- 21/06/1956
- Ação:
- Discussão adiada por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1599
- 13/06/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 318 de 1956 do Senador Filinto Müller, solicitando adiamento da discussão para a sessão do dia 20 do corrente.
- Publicado no DCN2 Páginas 1504
- 04/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 441 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 1384-1385
- 05/05/1954
- Ação:
- Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e novamente à Comissão de Relações Exteriores, de acordo com despacho do Senhor Presidente.
- 13/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 142 de 1954 da Comissão de Finanças, pela aprovação em parte das emendas e subemenda do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 730-731
- 13/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 141 de 1954 da Comissão de Viação e Obras Públicas, pela aprovação em parte das emendas e oferecendo subemenda ao Projeto. Relator: Alencastro Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 730
- 13/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 140 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, pela aprovação e oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Mário Motta.
- Publicado no DCN2 Páginas 730
- 12/02/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 898
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:29