Projeto de Lei da Câmara n° 37, de 1953
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2836/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 1.851 de 30/04/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica a Lei 1757de 10 de dezembro de 1952, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1953.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.851 de 30/04/1953
- Último estado:
- 30/04/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 37/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/02/1953
- Descrição/Ementa
- Retifica a Lei 1757de 10 de dezembro de 1952, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1953.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 3027 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 21/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2972 | Leitura e aprovação do Requerimento 97 de 1953 do Senador Plinio Pompeu, solicitando dispensa de interstício para o Projeto. |
| 21/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2967 | Leitura do Parecer 281 de 1953 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Ismar de Góis. |
| 26/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1227 PUB Publicado como ACORDÃO DA TERCEIRA CÃMARA Nº 37 DE 1953. | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/02/1953
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ORÇAMENTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO.
- 26/05/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/04/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1851 de 30/04/1953.
- 22/04/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3027
- 20/04/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 97 de 1953 do Senador Plinio Pompeu, solicitando dispensa de interstício para o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 2972
- 20/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 281 de 1953 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Ismar de Góis.
- Publicado no DCN Páginas 2967
- 25/02/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1227 PUB Publicado como ACORDÃO DA TERCEIRA CÃMARA Nº 37 DE 1953.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:31