Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal DOLOR DE ANDRADE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1707/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 2.355 de 29/11/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei 1147 de 25 de junho de 1950, que estabelece medidas de amparo e assistência aos ex-combatentes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.355 de 29/11/1954
- Último estado:
- 29/11/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 38/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/02/1953
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei 1147 de 25 de junho de 1950, que estabelece medidas de amparo e assistência aos ex-combatentes.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2884 | Discussão única. Sessão extraordinária. Projeto aprovado. |
| 06/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2581 | Leitura do Parecer 886 de 1954 da Comissão de Legislação Social, pela aprovação. Relator: Hamilton Nogueira. |
| 06/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2581 | Leitura do Parecer 887 de 1954 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Pinto Aleixo. |
| 28/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1335 | Leitura. À Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/02/1953
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUXILIO FINANCEIRO, ASSISTENCIA, EX COMBATENTE.
- 14/12/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/11/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2355 de 29/11/1954.
- 21/11/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Sessão extraordinária. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2884
- 05/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 887 de 1954 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN2 Páginas 2581
- 05/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 886 de 1954 da Comissão de Legislação Social, pela aprovação. Relator: Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2581
- 27/02/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1335
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:31