Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal LUIS VIANA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2479B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.840 de 10/04/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 450.000,00 para erigir na cidade de Salvador um monumento comemorativo do primeiro centenário da morte de Maria Quitéria de Jesus.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.840 de 10/04/1953
- Último estado:
- 10/04/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 42/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/03/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 450.000,00 para erigir na cidade de Salvador um monumento comemorativo do primeiro centenário da morte de Maria Quitéria de Jesus.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2180 | Parecer verbal dos Senadores Anísio Jobim, pela Comissão de Constituição e Justiça, e Victorino Freire, pela Comissão de Finanças. |
| 25/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2180 | Dicussão única. Projeto aprovado. |
| 21/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2055 | Leitura e aprovação do Requerimento 66 de 1953, do Senador Landulfo Alves, solicitando urgência para o Projeto. |
| 20/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2015 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2479/1952
- Data de Leitura:
- 19/03/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, MONUMENTO, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, MORTE, MULHER, PERSONAGEM, ILUSTRE, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA).
- 05/05/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/04/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1840 de 1953.
- 09/04/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 24650 de 1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do artigo 70 da Constituição Federal.
- 24/03/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Dicussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 2180
- 24/03/1953
- Ação:
- Parecer verbal dos Senadores Anísio Jobim, pela Comissão de Constituição e Justiça, e Victorino Freire, pela Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 2180
- 20/03/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 66 de 1953, do Senador Landulfo Alves, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 2055
- 19/03/0053
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 2015
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:33