Projeto de Lei da Câmara n° 44, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal AFFONSO ARINOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2652B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.953 de 17/11/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa normas para remessa de tropas brasileiras para o exterior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.953 de 17/11/1956
- Último estado:
- 17/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 44/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/03/1953
- Descrição/Ementa
- Fixa normas para remessa de tropas brasileiras para o exterior.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3222 | Projeto aprovado. |
| 09/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3220 | Leitura e aprovação do Requerimento 594 de 1956, do Senador Filinto Muller, solicitando urgência para o Projeto. |
| 09/11/1956 | Publicado no DCN Páginas 3220 | Parecer oral emitido pela Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 21/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 136 | Leitura e aprovação do Requerimento 23 de 1955, do Senador Attílio Vivacqua, solicitando o adiamento da votação a fim de ser ouvida a Comissão de Constituição e Justiça. |
| 06/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 43 | Leitura e aprovação do Requerimento 3 de 1955, do Senador Attílio Vivacqua, solicitando adiamento da votação do Projeto para o dia 19 do mês em curso. |
| 04/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 21 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 06/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2581 | Leitura do Parecer 888 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes. |
| 06/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2581-2582 | Leitura do Parecer 889 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 25/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2176 | Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2652/1952
- Data de Leitura:
- 24/03/1953
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, REMESSA, TROPA, BRASILEIROS, EXTERIOR.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2953 de 1956.
- 08/11/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 3222
- 08/11/1956
- Ação:
- Parecer oral emitido pela Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 3220
- 08/11/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 594 de 1956, do Senador Filinto Muller, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 3220
- 20/01/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 23 de 1955, do Senador Attílio Vivacqua, solicitando o adiamento da votação a fim de ser ouvida a Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 136
- 05/01/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 3 de 1955, do Senador Attílio Vivacqua, solicitando adiamento da votação do Projeto para o dia 19 do mês em curso.
- Publicado no DCN2 Páginas 43
- 03/01/1955
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 21
- 05/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 889 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN2 Páginas 2581-2582
- 05/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 888 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes.
- Publicado no DCN2 Páginas 2581
- 24/03/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 2176
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:34