Projeto de Lei da Câmara n° 48, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal RUI ALMEIDA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2724D/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.850 de 27/04/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Congresso Nacional, créditos especiais para pagamento de gratificação aos funcionários das Secretarias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e aos Servidores do Poder Executivo que naquela exercerem suas atividades.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.850 de 27/04/1953
- Último estado:
- 27/04/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 48/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/04/1953
- Descrição/Ementa
- Abre ao Congresso Nacional, créditos especiais para pagamento de gratificação aos funcionários das Secretarias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e aos Servidores do Poder Executivo que naquela exercerem suas atividades.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2708-2709 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 11/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2664-2665 | Leitura e aprovação do Requerimento 91 de 1953, do Senador Alvaro Adolfo, solicitando dispensa de interstício para o Projeto. |
| 11/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2658 | Leitura do Parecer 260 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco. |
| 07/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2354 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2724/1952
- Data de Leitura:
- 06/04/1953
- Indexação:
- ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, CONGRESSO NACIONAL, OBJETIVO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, FUNCIONARIOS, SECRETARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO FEDERAL, SERVIDORES, EXECUTIVO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO EXTRAORDINARIO, SESSÃO LEGISLATIVA.
- 05/05/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/04/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1850 de 1953.
- 27/04/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 29746 de 1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do artigo 70 da Constituição Federal.
- 13/04/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 2708-2709
- 10/04/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 91 de 1953, do Senador Alvaro Adolfo, solicitando dispensa de interstício para o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 2664-2665
- 10/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 260 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco.
- Publicado no DCN Páginas 2658
- 06/04/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 2354
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:36