Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal BENJAMIN FARAH (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2919B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 1.855 de 14/05/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Congresso Nacional créditos especiais e suplementares para pagamento de abono de emergência e salário família aos servidores das Secretarias da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.855 de 14/05/1953
- Último estado:
- 14/05/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 51/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/04/1953
- Descrição/Ementa
- Abre ao Congresso Nacional créditos especiais e suplementares para pagamento de abono de emergência e salário família aos servidores das Secretarias da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3649 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 06/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3590 | Leitura do Parecer 339 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
| 06/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3590 | Leitura e aprovação do Requerimento 113 de 1953, do Senador Vitorino Freire, solicitando dispensa de interstício para o Projeto. |
| 30/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 3352 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2919/1953
- Data de Leitura:
- 29/04/1953
- Indexação:
- CONGRESSO NACIONAL, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, CREDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, ABONO DE EMERGENCIA, SALARIO FAMILIA, SERVIDOR, SECRETARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO FEDERAL.
- 26/05/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/05/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1855 de 1953.
- 06/05/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 3649
- 05/05/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 113 de 1953, do Senador Vitorino Freire, solicitando dispensa de interstício para o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 3590
- 05/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 339 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 3590
- 29/04/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 3352
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:38