Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal ANDRÉ ARAÚJO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2808B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 1.903 de 13/07/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 150.000,00 para atender as despesas decorrentes da realização da terceira Conferência Nortista de Tisiologia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.903 de 13/07/1953
- Último estado:
- 13/07/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 56/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/05/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 150.000,00 para atender as despesas decorrentes da realização da terceira Conferência Nortista de Tisiologia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5898 | Leitura do Parecer 515 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator : Joaquim Pires. |
| 25/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5898 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 23/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5812 | Leitura e aprovação do Requerimento 172 de 1953 do Senador Waldemar Pedrosa, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto de Lei 56 de 1953. |
| 08/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3686 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/05/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CORRELAÇÃO, DESPESA, CONFERENCIA, TISIOLOGIA, MUNICIPIO, MANAUS, (AM).
- 21/07/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 13/07/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1.903 de 1953.
- 29/06/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 51145 de 1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 24/06/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 5898
- 24/06/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 515 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator : Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 5898
- 22/06/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 172 de 1953 do Senador Waldemar Pedrosa, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto de Lei 56 de 1953.
- Publicado no DCN Páginas 5812
- 08/05/1953
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 07/05/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 3686
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:40