Projeto de Lei da Câmara n° 58, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2744B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.079 de 10/11/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 600.000,00 para atender as despesas decorrentes da realização no Brasil de um Seminário Internacional de Serviço Social Rural.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.079 de 10/11/1953
- Último estado:
- 10/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 58/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/05/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 600.000,00 para atender as despesas decorrentes da realização no Brasil de um Seminário Internacional de Serviço Social Rural.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1243 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 23/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1151 | Leitura do Parecer 1292 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 09/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3771 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 503/1952
- Data de Leitura:
- 08/05/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MRE), CORRELAÇÃO, DESPESA, SEMINARIO, AMBITO INTERNACIONAL, SERVIÇO SOCIAL, (SSR).
- 24/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 10/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei de 2079 de 10/11/1953.
- 29/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1243
- 22/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1292 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 1151
- 08/05/1953
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 08/05/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 3771
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:41