Projeto de Lei da Câmara n° 66, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2508B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.948 de 18/08/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 40.079,30 para pagamento de gratificação adicional, nos exercícios de 1950 e 1951, aos dentistas da tabela única de mensalidade daquele Ministério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.948 de 18/08/1953
- Último estado:
- 18/08/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 66/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/05/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 40.079,30 para pagamento de gratificação adicional, nos exercícios de 1950 e 1951, aos dentistas da tabela única de mensalidade daquele Ministério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 69-70 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 30/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7202 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 24/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6970 | Leitura do Parecer 650 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vitorino Freire. |
| 13/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3936 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 355/1952
- Data de Leitura:
- 12/05/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, CORRELAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, DENTISTA.
- 08/09/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/08/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1948 de 18/08/1953.
- 06/08/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 69-70
- 29/07/1953
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 7202
- 23/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 650 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vitorino Freire.
- Publicado no DCN Páginas 6970
- 12/05/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 3936
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:44