Projeto de Lei da Câmara n° 77, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal DANTON COELHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1515B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.036 de 22/10/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial de Cr$ 2.500,00 mensais a Eneida Barros de Sá e Lucia Maria Barros de Sá, viúva e filha menor de Lucio Borges de Sá.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.036 de 22/10/1953
- Último estado:
- 22/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 77/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/05/1953
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial de Cr$ 2.500,00 mensais a Eneida Barros de Sá e Lucia Maria Barros de Sá, viúva e filha menor de Lucio Borges de Sá.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 955 | Leitura do Parecer 1185 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 08/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 955 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 03/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 886-887 | Requerimento aprovado. |
| 02/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 853-854 | Leitura do Requerimento 352 de 1953 do Senador Mozart Lago, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto. |
| 16/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4067 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/05/1953
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FILHA, SERVIDOR, AGENTE FISCAL DE IMPOSTO DE CONSUMO, VITIMA, DOENÇA PROFISSIONAL.
- 29/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2036 de 22/10/1953.
- 07/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 955
- 07/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1185 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN2 Páginas 955
- 02/10/1953
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 886-887
- 01/10/1953
- Ação:
- Leitura do Requerimento 352 de 1953 do Senador Mozart Lago, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 853-854
- 15/05/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4067
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:49