Projeto de Lei da Câmara n° 78, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal TARSO DUTRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 533-C/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende aos partidos políticos, legalmente registrados, o disposto no artigo 51 da Lei 498 de 28 de novembro de 1948.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/06/1954 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 78/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/05/1953
- Descrição/Ementa
- Estende aos partidos políticos, legalmente registrados, o disposto no artigo 51 da Lei 498 de 28 de novembro de 1948.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1262 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 08/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 917 | Leitura do Parecer 247 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Carlos Lindemberg. |
| 08/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 916 | Leitura do Parecer 246 de 1954 da Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 19/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4135-4136 | Leitura. À Comissão de Transportes, comunicações e obras públicas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/05/1953
- Indexação:
- CONCESSÃO, FRANQUIA POSTAL, TELECOMUNICAÇÃO, GRATUIDADE, PUBLICAÇÃO OFICIAL, IMPRENSA, PARTIDO POLÍTICO.
- 15/06/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/06/1954
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1262
- 07/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 247 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Carlos Lindemberg.
- Publicado no DCN2 Páginas 917
- 07/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 246 de 1954 da Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN2 Páginas 916
- 18/05/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Transportes, comunicações e obras públicas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4135-4136
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:49