Projeto de Lei da Câmara n° 83, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2853B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.743 de 06/03/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria, no Departamento Nacional de Saúde do Ministério da Educação e Saúde, o Serviço Nacional de Endemias Rurais, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.743 de 06/03/1956
- Último estado:
- 06/03/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 83/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/05/1953
- Descrição/Ementa
- Cria, no Departamento Nacional de Saúde do Ministério da Educação e Saúde, o Serviço Nacional de Endemias Rurais, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 178-179 | Leitura e aprovação do Requerimento 33 de 1956 do Senador Apolônio Salles, solicitando dispensa de publicação para a imediata discussão e votação da redação final do Projeto. |
| 21/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 171 | Leitura do Parecer 68 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do substitutivo do Senado ao Projeto. Relator: Pedro Ludovico. |
| 14/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 115 | Leitura do Parecer 53 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação em parte das emendas ao Projeto. Relator: Ruy Palmeira. |
| 14/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 115-116 | Leitura e aprovação do Requerimento 24 de 1956 do Senador Paulo Fernandes, solicitando votação global do substitutivo ao Projeto, sem prejuízo das emendas. |
| 12/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 86 | Leitura e aprovação do Requerimento 22 de 1956 do Senador Ruy Carneiro e outros, solicitando urgência para o Projeto. |
| 19/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 902 | Discussão única encerrada com emenda. |
| 29/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 769 | Leitura do Parecer 265 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação em parte das emendas e substitutivo e oferecendo três emendas ao Projeto. Relator: Lino de Matos. |
| 29/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 768-769 | Leitura do Parecer 264 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do substitutivo e oferecendo duas emendas ao Projeto. Relator: Djair Brindeiro. |
| 29/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 767-768 | Leitura do Parecer 263 de 1955 da Comissão de Saúde Pública, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Prisco dos Santos. |
| 29/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 766-767 | Leitura do Parecer 262 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação com emenda de redação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 20/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4203 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Saúde Pública, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 135/1949
- Data de Leitura:
- 19/05/1953
- Indexação:
- CRIAÇÃO, (DNS), MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE, SERVIÇO NACIONAL, ENDEMIA, ZONA RURAL.
- 18/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/03/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2743 de 06/03/1956
- 20/01/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 33 de 1956 do Senador Apolônio Salles, solicitando dispensa de publicação para a imediata discussão e votação da redação final do Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 178-179
- 20/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 68 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do substitutivo do Senado ao Projeto. Relator: Pedro Ludovico.
- Publicado no DCN2 Páginas 171
- 13/01/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 24 de 1956 do Senador Paulo Fernandes, solicitando votação global do substitutivo ao Projeto, sem prejuízo das emendas.
- Publicado no DCN2 Páginas 115-116
- 13/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 53 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação em parte das emendas ao Projeto. Relator: Ruy Palmeira.
- Publicado no DCN2 Páginas 115
- 11/01/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 22 de 1956 do Senador Ruy Carneiro e outros, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 86
- 18/04/1955
- Ação:
- Discussão única encerrada com emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 902
- 28/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 265 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação em parte das emendas e substitutivo e oferecendo três emendas ao Projeto. Relator: Lino de Matos.
- Publicado no DCN2 Páginas 769
- 28/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 264 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do substitutivo e oferecendo duas emendas ao Projeto. Relator: Djair Brindeiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 768-769
- 28/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 263 de 1955 da Comissão de Saúde Pública, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Prisco dos Santos.
- Publicado no DCN2 Páginas 767-768
- 28/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 262 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação com emenda de redação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 766-767
- 19/05/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Saúde Pública, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4203
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:51