Projeto de Lei da Câmara n° 85, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal AMANDO FONTES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3020C/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 1.894 de 30/06/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula a promoção de ano dos aspirantes da Escola Naval.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.894 de 30/06/1953
- Último estado:
- 30/06/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 85/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/05/1953
- Descrição/Ementa
- Regula a promoção de ano dos aspirantes da Escola Naval.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5379 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 12/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5373 | Leitura do Parecer 475 de 1953 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Magalhães Barata. |
| 12/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5372 | Leitura do Parecer 474 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 10/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5239-5240 | Leitura e aprovação do Requerimento 157 de 1953 do Senador Carlos Saboya, solicitando urgência nos termos do art. 155, § 3º do Regimento Interno para o Projeto. |
| 21/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4279 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Segurança Nacional. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/05/1953
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, PROMOÇÃO, ASPIRANTE A OFICIAL, (EN).
- 14/07/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/06/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1894 de 30/06/1953.
- 30/06/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 048214 de 30/06/1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 11/06/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 5379
- 11/06/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 475 de 1953 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Magalhães Barata.
- Publicado no DCN Páginas 5373
- 11/06/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 474 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 5372
- 09/06/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 157 de 1953 do Senador Carlos Saboya, solicitando urgência nos termos do art. 155, § 3º do Regimento Interno para o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 5239-5240
- 20/05/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Segurança Nacional.
- Publicado no DCN Páginas 4279
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:52