Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 677-B/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.966 de 31/08/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 5.000,00 para pagamento de gratificação a Renato de Oliveira Greenhalgh, desenhista daquele Ministério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.966 de 31/08/1953
- Último estado:
- 31/08/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 88/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 5.000,00 para pagamento de gratificação a Renato de Oliveira Greenhalgh, desenhista daquele Ministério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 143 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 25/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7058 | Leitura do Parecer 666 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolpho. |
| 23/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4423 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 278/1950
- Data de Leitura:
- 22/05/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇAO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, DESENHISTA, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, TRABALHO, TECNICO.
- 08/09/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/08/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1966 de 1953.
- 11/08/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 143
- 24/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 666 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolpho.
- Publicado no DCN Páginas 7058
- 22/05/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4423
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:53