Projeto de Lei da Câmara n° 90, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2013C/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.006 de 05/10/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 1.619,00 mensais à viúva e filho de Augusto César de Araújo Oliveira, ex Guarda Civil do quadro permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.006 de 05/10/1953
- Último estado:
- 05/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 90/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/1953
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 1.619,00 mensais à viúva e filho de Augusto César de Araújo Oliveira, ex Guarda Civil do quadro permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 670 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 23/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 634 | Leitura do Parecer 1089 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 23/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 634 | Leitura do Parecer 1090 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 23/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 634 | Leitura e aprovação do Requerimento 333 de 1953, do Senador Waldemar Pedrosa, solicitando dispensa de interstício para o Projeto. |
| 23/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4423 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 175/1952
- Data de Leitura:
- 22/05/1953
- Indexação:
- CONCESÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FILHO MENOR, GUARDA CIVIL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, MORTO, VITIMA, AGRESSÃO, EXERCICIO, CARGO.
- 14/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2006 de 1953.
- 23/09/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 670
- 22/09/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 333 de 1953, do Senador Waldemar Pedrosa, solicitando dispensa de interstício para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 634
- 22/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1090 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN2 Páginas 634
- 22/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1089 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN2 Páginas 634
- 22/05/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4423
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:54