Projeto de Lei da Câmara n° 96, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2246B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.935 de 07/08/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 35.593,30 para pagamento ao Doutor Francisco Eugênio Coutinho, como Assistente da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, em disponibilidade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.935 de 07/08/1953
- Último estado:
- 07/08/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 96/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/05/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 35.593,30 para pagamento ao Doutor Francisco Eugênio Coutinho, como Assistente da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, em disponibilidade.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6973 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 18/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6726 | Leitura do Parecer 619 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 18/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6726 | Leitura do Parecer 620 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 27/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4615 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 237/1952
- Data de Leitura:
- 26/05/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO D AEDUCAÇÃO E SAUDE, (MEC), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, MEDICO SANITARISTA, SERVIDOR, ASSISTENTE, FACULDADE, MEDICINA.
- 20/08/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/08/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1935 de 1953.
- 23/07/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6973
- 17/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 620 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 6726
- 17/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 619 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 6726
- 26/05/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4615
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:57