Projeto de Lei da Câmara n° 98, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal PONTES VIEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2088D/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.077 de 09/11/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensões especiais às viúvas e filhos do Doutor Alaim de Almeida Carneiro e do Doutor Murilo Braga de Carvalho, ex funcionários do Departamento Administrativo do Serviço Público e Ministério da Educação e Saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.077 de 09/11/1953
- Último estado:
- 09/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 98/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/05/1953
- Descrição/Ementa
- Concede pensões especiais às viúvas e filhos do Doutor Alaim de Almeida Carneiro e do Doutor Murilo Braga de Carvalho, ex funcionários do Departamento Administrativo do Serviço Público e Ministério da Educação e Saúde.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1135 | Redação final aprovada. |
| 10/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 984 | Leitura do Parecer 1212 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 01/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 825 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 23/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 633 | Leitura do Parecer 1087 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 23/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 633 | Leitura do Parecer 1088 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 27/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4615 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/05/1953
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FILHO, FILHA, EX EMPREGADO, SERVIDOR, CONSULTOR JURIDICO, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, DIRETOR, INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS PEDAGOGICOS, MORTO, ACIDENTE AEREO, ACIDENTE EM SERVIÇO.
- 17/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 2077 de 1953.
- 21/10/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1135
- 09/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1212 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN2 Páginas 984
- 30/09/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 825
- 22/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1088 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN2 Páginas 633
- 22/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1087 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 633
- 26/05/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4615
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:58