Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2190A/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.059 de 02/11/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Classifica no padrão o cargo de professor catedrático do quadro permanente do Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.059 de 02/11/1953
- Último estado:
- 02/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 102/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/05/1953
- Descrição/Ementa
- Classifica no padrão o cargo de professor catedrático do quadro permanente do Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7275 | Leitura e aprovação do Parecer 687 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 28/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7090 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação. |
| 28/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7089 | Leitura do Parecer 684 de 1953 da Comissão de Serviço Social, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Prisco dos Santos. |
| 28/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7089 | Leitura do Parecer 685 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando favoravelmente a emenda e ao Projeto. Relator: Cicero Vasconcelos. |
| 28/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7089-7090 | Parecer Oral da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto e a emenda. Relator: Hamilton Nogueira. |
| 28/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7088 | Leitura da Parecer 683 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 24/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6972 | Leitura e aprovação do Requerimento 217 de 1953 do Senador Waldemar Pedrosa, solicitando urgência para o Projeto. |
| 28/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4617 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 229/1952
- Data de Leitura:
- 27/05/1953
- Indexação:
- CLASSIFICAÇÃO, CARGO, PROFESSOR CATEDRATICO, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INSERSÃO, QUADRO EFETIVO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.
- 08/12/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2059 de 02/11/1953.
- 04/08/1953
- Ação:
- Ofício 700 de 04/08/1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Prisco dos Santos para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 30/07/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Parecer 687 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 7275
- 27/07/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 7090
- 27/07/1953
- Ação:
- Parecer Oral da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto e a emenda. Relator: Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN Páginas 7089-7090
- 27/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 685 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando favoravelmente a emenda e ao Projeto. Relator: Cicero Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 7089
- 27/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 684 de 1953 da Comissão de Serviço Social, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Prisco dos Santos.
- Publicado no DCN Páginas 7089
- 27/07/1953
- Ação:
- Leitura da Parecer 683 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 7088
- 23/07/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 217 de 1953 do Senador Waldemar Pedrosa, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 6972
- 27/05/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4617
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:59