Projeto de Lei da Câmara n° 300, de 1952
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2537a/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.785-C de 29/12/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Poder Judiciário Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná o crédito suplementar de Cr$49.960,00, em reforço de dotação do anexo vinte e seis do orçamento de 1952.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.785-C de 29/12/1952
- Último estado:
- 11/12/1952 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 300/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/1952
- Descrição/Ementa
- Abre ao Poder Judiciário Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná o crédito suplementar de Cr$49.960,00, em reforço de dotação do anexo vinte e seis do orçamento de 1952.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14610 | Discussão única. Projeto aprovado, após falar o Senador Aloysio de Carvalho. |
| 06/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14290 | Leitura do Parecer 1331 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 13/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12720 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 416/1952
- Data de Leitura:
- 12/11/1952
- Indexação:
- ABERTURA, PODER, JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, (TRE), ESTADO, (PR), CREDITO SUPLEMENTAR, CORRELAÇÃO, REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, EXERCICIO FINANCEIRO.
- 11/02/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/12/1952
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1.785-C, de 29/12/1952.
- 29/12/1952
- Ação:
- Recebimento do Ofício 109746 de 1952 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 11/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, após falar o Senador Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 14610
- 05/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1331 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 14290
- 19/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 12/11/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 12720
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:46