Projeto de Lei da Câmara n° 301, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal LOPO COELHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2171b/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo segundo do Decreto lei 8249 de 29 de novembro de 1945.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/06/1955 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 301/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/1952
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo segundo do Decreto lei 8249 de 29 de novembro de 1945.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/06/1955 | Publicado no DCN Páginas 1322 | Discussão única. Projeto e Substitutivo rejeitados. |
| 17/05/1955 | Publicado no DCN Páginas 1125 | Leitura do Parecer 474 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti. |
| 17/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1079 | Leitura do Parecer 1248 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Substitutivo ao Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 09/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 454 | Leitura e aprovação do Requerimento 298 de 1953, do Senador Joaquim Pires, solicitando que o Projeto retorne a Comissão de Constituição e Justiça. |
| 15/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 184 | Leitura do Parecer 792 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 15/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 184 | Leitura do Parecer 793 de 1953 da Comissão de Finanças, oferecendo um Substitutivo ao Projeto. Relator: Ruy Carneiro. |
| 13/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12720 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/11/1952
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEGISLAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, RESOLUÇÃO, DISSIDIO, RELAÇÃO DE EMPREGO, RESPONSABILIDADE, JUSTIÇA DO TRABALHO.
- 23/06/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/06/1955
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 460 de 1955 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado rejeitou o Projeto daquela Casa.
- 01/06/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto e Substitutivo rejeitados.
- Publicado no DCN Páginas 1322
- 16/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 474 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN Páginas 1125
- 16/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1248 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Substitutivo ao Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 1079
- 08/09/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 298 de 1953, do Senador Joaquim Pires, solicitando que o Projeto retorne a Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 454
- 14/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 793 de 1953 da Comissão de Finanças, oferecendo um Substitutivo ao Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
- Publicado no DCN Páginas 184
- 14/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 792 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 184
- 19/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social.
- 12/11/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 12720
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:46