Projeto de Lei da Câmara n° 305, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2008/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.837 de 07/04/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende a vantagem do item segundo do artigo 32 do Decreto Lei 760 de 21 de janeiro de 1946, ao Segundo Tenente da Arma de Infantaria Emílio Amaro de Souza.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.837 de 07/04/1953
- Último estado:
- 07/04/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 305/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/1952
- Descrição/Ementa
- Estende a vantagem do item segundo do artigo 32 do Decreto Lei 760 de 21 de janeiro de 1946, ao Segundo Tenente da Arma de Infantaria Emílio Amaro de Souza.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2294-2295 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 18/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1932 | Leitura do Parecer 154 de 1953 da Comissão de Segurança Nacional, pela aprovação. Relator: Mario Motta. |
| 18/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1932 | Leitura do Parecer 155 de 1953 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Pinto Aleixo. |
| 14/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12783 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 160/1952
- Data de Leitura:
- 13/11/1952
- Indexação:
- APROVEITAMENTO, ENQUADRAMENTO, SEGUNDO TENENTE, EXERCITO, QUADRO DE OFICIAIS.
- 08/04/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/04/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1837 de 07/04/1953.
- 27/03/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 2294-2295
- 17/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 155 de 1953 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 1932
- 17/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 154 de 1953 da Comissão de Segurança Nacional, pela aprovação. Relator: Mario Motta.
- Publicado no DCN Páginas 1932
- 19/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
- 13/11/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 12783
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:47