Projeto de Lei da Câmara n° 110, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal COUTINHO CAVALCANTI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1838A/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.018 de 12/10/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a emitir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, Departamento dos Correios e Telegráfos, uma série de selos comemorativos do Primeiro Centenário da fundação da cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.018 de 12/10/1953
- Último estado:
- 12/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 110/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/05/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a emitir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, Departamento dos Correios e Telegráfos, uma série de selos comemorativos do Primeiro Centenário da fundação da cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 671 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 16/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 512 | Leitura do Parecer 999 de 1953 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Onofre Gomes. |
| 16/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 512 | Leitura do Parecer 1000 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Alvaro Adholfo. |
| 16/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 511-512 | Leitura do Parecer 998 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Ferreira Souza. |
| 29/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4720 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/05/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, (DCT), EMISSÃO, CORRELAÇÃO, SELO POSTAL COMEMORATIVO, CENTENARIO, MUNICIPIO, SÃO JOSE DO RIO PRETO, (SP).
- 14/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2018 de 12/10/1953.
- 12/10/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 072606 de 09/10/1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 23/09/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 671
- 15/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1000 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Alvaro Adholfo.
- Publicado no DCN2 Páginas 512
- 15/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 999 de 1953 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Onofre Gomes.
- Publicado no DCN2 Páginas 512
- 15/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 998 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Ferreira Souza.
- Publicado no DCN2 Páginas 511-512
- 28/05/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4720
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:02