Projeto de Lei da Câmara n° 111, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal BENEDITO VAZ (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1959A/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.970 de 31/08/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Corumbá de Goiás, Estado de Goiás.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.970 de 31/08/1953
- Último estado:
- 31/08/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 111/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/05/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Corumbá de Goiás, Estado de Goiás.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 169 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 06/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 56 | Leitura do Parecer 730 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 29/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4720 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/05/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, ESPOLIO, MUNICIPIO, CORUMBA, (GO).
- 08/09/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/08/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1970 de 31/08/1953.
- 13/08/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 169
- 05/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 730 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN2 Páginas 56
- 28/05/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4720
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:03