Projeto de Lei da Câmara n° 116, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2754/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.914 de 23/07/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o crédito especial de Cr$ 7.800.000,00 para auxiliar as despesas do sexto Recenseamento Geral do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.914 de 23/07/1953
- Último estado:
- 23/07/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 116/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/06/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o crédito especial de Cr$ 7.800.000,00 para auxiliar as despesas do sexto Recenseamento Geral do Brasil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6446 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 03/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6199 | Leitura do Parecer 539 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 03/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6199 | Leitura do Parecer 540 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco. |
| 03/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 4953 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 518/1952
- Data de Leitura:
- 02/06/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, AUXILIO, REFORÇO, VERBA TRES,(IBGE).
- 04/08/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/07/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1914 de 23/07/1953.
- 10/07/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 6446
- 02/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 540 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco.
- Publicado no DCN Páginas 6199
- 02/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 539 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 6199
- 02/06/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4953
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:05