Projeto de Lei da Câmara n° 117, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal PARSIFAL BARROSO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1958/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.998 de 01/10/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Promoverá a transferência para o serviço da União como extranumerário dos empregados brasileiros da Comissão Mista Ferroviária Brasileiro Boliviana.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.998 de 01/10/1953
- Último estado:
- 01/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 117/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/06/1953
- Descrição/Ementa
- Promoverá a transferência para o serviço da União como extranumerário dos empregados brasileiros da Comissão Mista Ferroviária Brasileiro Boliviana.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 519 | Redação final aprovada. |
| 11/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 473 | Leitura do Parecer 959 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 20/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 235 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 14/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 167 | Leitura e aprovação do Requerimento 262 de 1953 do Senador Pereira Pinto, solicitando o adiamento da votação do Projeto, a fim de ser feita no dia 19 de agosto. |
| 13/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 156 | Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 08/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 94 | Leitura do Parecer 750 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho. |
| 08/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 93 | Leitura do Parecer 748 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator Waldemar Pedrosa. |
| 08/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 93 | Leitura do Parecer 749 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mozart Lago. |
| 03/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 4953 | Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/06/1953
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PESSOAL, FUNCIONARIOS, COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRO BOLIVIANA.
- 07/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado Federal, transformado na Lei 1998 de 01/10/1953.
- 15/09/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 519
- 10/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 959 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN2 Páginas 473
- 19/08/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 235
- 13/08/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 262 de 1953 do Senador Pereira Pinto, solicitando o adiamento da votação do Projeto, a fim de ser feita no dia 19 de agosto.
- Publicado no DCN2 Páginas 167
- 12/08/1953
- Ação:
- Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 156
- 07/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 750 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho.
- Publicado no DCN2 Páginas 94
- 07/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 749 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mozart Lago.
- Publicado no DCN2 Páginas 93
- 07/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 748 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN2 Páginas 93
- 02/06/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4953
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:05