Projeto de Lei da Câmara n° 118, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2741/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.958 de 26/08/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 50.000,00 para pagamento, na Polícia Militar do Distrito Federal, de ajuda de custo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.958 de 26/08/1953
- Último estado:
- 26/08/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 118/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/06/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 50.000,00 para pagamento, na Polícia Militar do Distrito Federal, de ajuda de custo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 167 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 13/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 156 | Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 07/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 67 | Leitura do Parecer 738 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vitorino Freire. |
| 07/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 66 | Leitura do Parecer 737 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luiz Tinoco. |
| 03/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 4953 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 502/1952
- Data de Leitura:
- 02/06/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, AJUDA DE CUSTO, POLICIA MILITAR.
- 08/09/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/08/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1958 de 26/08/1953.
- 13/08/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 167
- 12/08/1953
- Ação:
- Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 156
- 06/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 738 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vitorino Freire.
- Publicado no DCN2 Páginas 67
- 06/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 737 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN2 Páginas 66
- 02/06/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4953
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:06