Projeto de Lei da Câmara n° 120, de 1953
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 665/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.043 de 22/10/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar à Prefeitura de Formiga, Estado de Minas Gerais, imóvel pertencente a União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.043 de 22/10/1953
- Último estado:
- 22/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 120/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/06/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a doar à Prefeitura de Formiga, Estado de Minas Gerais, imóvel pertencente a União.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 942 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 25/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 684 | Leitura do Parecer 1098 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Lindenberg |
| 03/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 4953 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/06/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, PREFEITURA, MUNICIPIO, FORMIGA, (MG), INSTALAÇÃO, AGENCIA, (DCT).
- 27/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2043 de 22/10/1953.
- 06/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 942
- 24/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1098 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Lindenberg
- Publicado no DCN2 Páginas 684
- 02/06/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4953
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:07