Projeto de Lei da Câmara n° 123, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2581/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.573 de 15/08/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui salário adicional para os trabalhadores que prestem serviços em contato permanente com inflamáveis em condições de periculosidade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.573 de 15/08/1955
- Último estado:
- 15/08/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 123/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/06/1953
- Descrição/Ementa
- Institui salário adicional para os trabalhadores que prestem serviços em contato permanente com inflamáveis em condições de periculosidade.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1639 | Redação final aprovada. |
| 10/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1639 | Redação final aprovada. |
| 22/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1413 | Leitura do Parecer 468 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Substitutivo do Projeto. Relator: Carlos Guimarães. |
| 03/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1200 | Leitura do Parecer 379 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 03/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1200-1201 | Leitura do Parecer 380 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Luiz Tinoco. |
| 02/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1201 | Discussão única. Substitutivo aprovado e a emenda 02, depois de falar o Senador Hamilton Nogueira. |
| 02/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1201 | Discussão única. Substitutivo aprovado e a emenda 02, depois de falar o Senador Hamilton Nogueira. |
| 13/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 953 | Leitura e aprovação do Requerimento 199 de 1954 do Senador Verginaldo Cavalcanti, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia. |
| 22/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 54-55 | Discussão única encerrada. Voltando à Comissão de Constituição e Justiça e de Legislação Social em virtude do recebimento de emenda. |
| 08/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2034 | Leitura do Parecer 1549 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e apresentando emenda ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 08/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2034-2035 | Leitura do Parecer 1550 de 1953 da Comissão de Legislação Social, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Luiz Tinoco |
| 06/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5108 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 412/1952
- Data de Leitura:
- 05/06/1953
- Indexação:
- CRIAÇÃO, SALARIO ADICIONAL, TRABALHADOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONTRATO DE TRABALHO, INFLAMÁVEIS, CONDIÇÕES DE TRABALHO, PERICULOSIDADE.
- 10/12/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/08/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2573 de 15/08/1955.
- 14/07/1954
- Ação:
- Ofício 502 de 1954 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Luiz Tinoco para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 08/07/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1639
- Publicado no DCN2 Páginas 1639
- 30/06/1954
- Ação:
- Discussão única encerrada e aprovada a emenda. Adiada a votação por falta de número.
- 21/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 468 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Substitutivo do Projeto. Relator: Carlos Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1413
- 02/06/1954
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão única. Substitutivo aprovado e a emenda 02, depois de falar o Senador Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1201
- Publicado no DCN2 Páginas 1201
- 02/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 380 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN2 Páginas 1200-1201
- 02/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 379 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1200
- 12/05/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 199 de 1954 do Senador Verginaldo Cavalcanti, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 953
- 21/01/1954
- Ação:
- Discussão única encerrada. Voltando à Comissão de Constituição e Justiça e de Legislação Social em virtude do recebimento de emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 54-55
- 07/12/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1550 de 1953 da Comissão de Legislação Social, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Luiz Tinoco
- Publicado no DCN2 Páginas 2034-2035
- 07/12/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1549 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e apresentando emenda ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 2034
- 05/06/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social.
- Publicado no DCN Páginas 5108
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:08