Projeto de Lei da Câmara n° 124, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2922/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.449 de 06/04/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais ao pescador José Maurilho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.449 de 06/04/1955
- Último estado:
- 06/04/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 124/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/06/1953
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais ao pescador José Maurilho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 759 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 08/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 623 | Leitura do Parecer 144 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 08/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 622-623 | Leitura do Parecer 143 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attilio Vivacqua. |
| 06/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5108 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 106/1953
- Data de Leitura:
- 05/06/1953
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PESCADOR, ACIDENTE DE TRABALHO.
- 02/05/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/04/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2449 de 06/04/1955.
- 25/03/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 759
- 07/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 144 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 623
- 07/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 143 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attilio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 622-623
- 05/06/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 5108
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:08