Projeto de Lei da Câmara n° 125, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2897/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.091 de 14/11/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a promover a doação de imóvel à Prefeitura Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.091 de 14/11/1953
- Último estado:
- 14/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 125/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/06/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a promover a doação de imóvel à Prefeitura Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1315 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 29/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1215 | Leitura e aprovação do Requerimento 403 de 1953 do Senador Franscisco Gallotti, solicitando adiantamento da discussão do Projeto, a fim de ser feita no dia 5 de novembro. |
| 17/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1079 | Leitura do Parecer 1245 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 07/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 942 | Leitura e aprovação do Requerimento 361 de 1953 do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando audiência da Comissão de Constituição e Justiça. |
| 25/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 685 | Leitura do Parecer 1099 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Lindenberg. |
| 06/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5108 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 100/1953
- Data de Leitura:
- 05/06/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, PREFEITURA MUNICIPAL, (SC), DOMINIO, UNIÃO FEDERAL.
- 30/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2091 de 14/11/1953.
- 05/11/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 1315
- 28/10/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 403 de 1953 do Senador Franscisco Gallotti, solicitando adiantamento da discussão do Projeto, a fim de ser feita no dia 5 de novembro.
- Publicado no DCN2 Páginas 1215
- 16/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1245 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN2 Páginas 1079
- 06/10/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 361 de 1953 do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando audiência da Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 942
- 24/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1099 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Lindenberg.
- Publicado no DCN2 Páginas 685
- 05/06/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 5108
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:09