Projeto de Lei da Câmara n° 131, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2772A/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.614 de 24/09/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 6.950,00 para pagamento de gratificação de função ao professor Doutor Aristides Rocha.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.614 de 24/09/1955
- Último estado:
- 24/09/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 131/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/06/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 6.950,00 para pagamento de gratificação de função ao professor Doutor Aristides Rocha.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2276 | Discussão única. Projeto Aprovado. |
| 03/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2177 | Leitura do Parecer 1021 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Daniel krieger. |
| 03/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2177 | Leitura do Parecer 1022 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Parsifal Barroso. |
| 09/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5154 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 575/1952
- Data de Leitura:
- 08/06/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PROFESSOR UNIVERSITARIO, FACULDADE, DIREITO, ESTADO, (AM).
- 12/12/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 24/09/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2614 de 24/09/1955.
- 14/09/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2276
- 02/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1022 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Parsifal Barroso.
- Publicado no DCN2 Páginas 2177
- 02/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1021 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Daniel krieger.
- Publicado no DCN2 Páginas 2177
- 08/06/1953
- Ação:
- Á Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 08/06/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 5154
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:11