Projeto de Lei da Câmara n° 134, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2868B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.177 de 04/02/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 170.000,00 para pagamento das pensões mensais devidas a Maria Edenia Cordovil Viana Machado e a seu filho menor Luiz Carlos, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.177 de 04/02/1954
- Último estado:
- 04/02/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 134/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/06/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 170.000,00 para pagamento das pensões mensais devidas a Maria Edenia Cordovil Viana Machado e a seu filho menor Luiz Carlos, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 87 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 20/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 31 | Leitura do Parecer 3 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 20/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 31-32 | Leitura do Parecer 4 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 12/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5370-5371 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 65/1953
- Data de Leitura:
- 11/06/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PENSÃO ESPECIAL, VIÚVA, FILHO MENOR.
- 07/05/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/02/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2177 de 04/02/1954.
- 26/01/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 87
- 19/01/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 4 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN2 Páginas 31-32
- 19/01/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 3 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN2 Páginas 31
- 11/06/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 5370-5371
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:12