Projeto de Lei da Câmara n° 137, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO SARASATE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2905D/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 1.918 de 24/07/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre os créditos orçamentários destinados a defesa contra as secas do nordeste, eleva os limites dos prêmios de açudes por cooperação, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.918 de 24/07/1953
- Último estado:
- 24/07/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 137/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/06/1953
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os créditos orçamentários destinados a defesa contra as secas do nordeste, eleva os limites dos prêmios de açudes por cooperação, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6309-6310 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 04/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6243 | Leitura e aprovação do Requerimento 182 de 1953 do Senador Joaquim Pires, solicitando figure na Ordem do Dia da próxima sessão o Projeto. |
| 04/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6238 | Leitura do Parecer 545 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 13/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5441-5442 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/06/1953
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, CRÉDITOS, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, DEFESA, SECA, REGIÃO NORDESTE, PREMIO, AÇUDE, COOPERAÇÃO.
- 04/08/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/07/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1918 de 24/07/1953.
- 24/07/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 053923 de 24/07/1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 07/07/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 6309-6310
- 03/07/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 182 de 1953 do Senador Joaquim Pires, solicitando figure na Ordem do Dia da próxima sessão o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 6243
- 03/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 545 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 6238
- 12/06/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 5441-5442
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:13