Projeto de Lei da Câmara n° 312, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal BRIGIDO TINOCO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1895/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os artigos 663 e 688 do Decreto Lei 5452 de primeiro de maio de 1943 Consolidação das Leis do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/05/1957 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 312/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/1952
- Descrição/Ementa
- Altera os artigos 663 e 688 do Decreto Lei 5452 de primeiro de maio de 1943 Consolidação das Leis do Trabalho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/05/1957 | Publicado no DCN Páginas 891 | Discussão única. O Projeto é rejeitado, ficando prejudicadas as emendas. |
| 13/04/1957 | Publicado no DCN Páginas 616 | Leitura do Parecer 171 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando emendas ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 13/04/1957 | Publicado no DCN Páginas 616-617 | Leitura do Parecer 172 de 1957 da Comissão de Legislação Social, contrário ao Projeto e à emenda 2-C, devendo a emenda 1-C constituir Projeto em separado. Relator Sílvio Curvo. |
| 19/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 26 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/11/1952
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT).
- 28/05/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/05/1957
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é rejeitado, ficando prejudicadas as emendas.
- Publicado no DCN Páginas 891
- 12/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 172 de 1957 da Comissão de Legislação Social, contrário ao Projeto e à emenda 2-C, devendo a emenda 1-C constituir Projeto em separado. Relator Sílvio Curvo.
- Publicado no DCN Páginas 616-617
- 12/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 171 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando emendas ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 616
- 08/05/1956
- Ação:
- Discussão única, adiada em virtude de pedido de vista do Senador Gaspar Velloso.
- 19/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social.
- 18/11/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 26
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:48