Projeto de Lei da Câmara n° 318, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2393/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.778 de 19/12/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 60.130.000,00, para despesas com o aparelhamento da Casa da Moeda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.778 de 19/12/1952
- Último estado:
- 19/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 318/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/11/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 60.130.000,00, para despesas com o aparelhamento da Casa da Moeda.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 47 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. |
| 05/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14222 | Leitura do Parecer 1321 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 20/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13265 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 322/1952
- Data de Leitura:
- 19/11/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA FAZENDA, DESPESA,DESTINAÇÃO, APARELHAMENTO, CASA DA MOEDA.
- 20/12/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/12/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1778 de 19/12/1952.
- 10/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 47
- 04/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1321 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 14222
- 19/11/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 13265
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:50