Projeto de Lei da Câmara n° 143, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal JOÃO AGRIPINO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2993B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.203 de 23/04/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais à viúva de Aureliano Silveira, ex agente de imposto de consumo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.203 de 23/04/1954
- Último estado:
- 23/04/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 143/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/06/1953
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais à viúva de Aureliano Silveira, ex agente de imposto de consumo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1378 | Leitura do Parecer 1412 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 11/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1378 | Sessão extraordinária. Redação final aprovada. |
| 30/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1244 | Leitura do Parecer 1339 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 30/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1244 | Leitura do Parecer 1340 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação e oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Alvaro Adolpho. |
| 30/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1244 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. |
| 28/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1202-1203 | Leitura e aprovação do Requerimento 401 de 1953 do Senador Djair Brindeiro, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto. |
| 24/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5863 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/06/1953
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, AGENTE, IMPOSTO DE CONSUMO.
- 07/05/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/04/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2203 de 23/04/1954.
- 23/04/1954
- Ação:
- Recebimento do Ofício 023546 de 23/04/1954 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo establecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 10/11/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1378
- 10/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1412 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN2 Páginas 1378
- 29/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 1244
- 29/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1340 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação e oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Alvaro Adolpho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1244
- 29/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1339 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN2 Páginas 1244
- 27/10/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 401 de 1953 do Senador Djair Brindeiro, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1202-1203
- 23/06/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 5863
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:14