Projeto de Lei da Câmara n° 151, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal PLÍNIO RAMOS COELHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2324/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Transforma o parágrafo único do artigo 634 do Decreto Lei 5452 de 1 de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, e acrescenta mais um parágrafo ao mesmo artigo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/10/1956 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 151/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/06/1953
- Descrição/Ementa
- Transforma o parágrafo único do artigo 634 do Decreto Lei 5452 de 1 de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, e acrescenta mais um parágrafo ao mesmo artigo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/10/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2959 | Discussão única. O Projeto e o Substitutivo são rejeitados. |
| 31/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1826 PUB O Projeto foi publicado sem número, na ementa do Parecer. | Leitura do Parecer 577 de 1954 da Comissão de Economia, apresentando emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 26/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 540 | Leitura e aprovação do Requerimento 102 de 1954 do Senador Othon Mader, solicitando seja ouvida a Comissão de Economia sobre o Projeto. |
| 20/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 265 | Leitura do Parecer 52 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 20/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 265 | Leitura do Parecer 53 de 1954 da Comissão de Legislação Social, pela aprovação. Relator: Abelardo Jurema. |
| 26/06/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 5938 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiiça e à Comissão de Legislação Social. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/06/1953
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT).
- 06/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/10/1956
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto e o Substitutivo são rejeitados.
- Publicado no DCN2 Páginas 2959
- 30/07/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 577 de 1954 da Comissão de Economia, apresentando emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 1826 PUB O Projeto foi publicado sem número, na ementa do Parecer.
- 25/03/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 102 de 1954 do Senador Othon Mader, solicitando seja ouvida a Comissão de Economia sobre o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 540
- 19/02/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 53 de 1954 da Comissão de Legislação Social, pela aprovação. Relator: Abelardo Jurema.
- Publicado no DCN2 Páginas 265
- 19/02/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 52 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 265
- 25/06/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiiça e à Comissão de Legislação Social.
- Publicado no DCN2 Páginas 5938
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:15