Projeto de Lei da Câmara n° 152, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1734/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.062 de 05/11/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 44.469,00, para pagamento do abono de natal aos Primeiros Tenentes do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.062 de 05/11/1953
- Último estado:
- 04/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 152/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/06/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 44.469,00, para pagamento do abono de natal aos Primeiros Tenentes do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1215 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. |
| 27/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1193 | Discussão única e votação adiadas por falta de número. |
| 21/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1107 | Leitura do Parecer 1272 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Camilo Mércio. |
| 21/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1107 | Leitura do Parecer 1273 de 1953 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Othon Mader. |
| 27/06/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 6000 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 51/1952
- Data de Leitura:
- 26/06/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, ABONO DE NATAL, PRIMEIRO TENENTE, CORPO DE BOMBEIROS, DISTRITO FEDERAL.
- 07/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2062 de 04/11/1953.
- 28/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 1215
- 26/10/1953
- Ação:
- Discussão única e votação adiadas por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1193
- 20/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1273 de 1953 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN2 Páginas 1107
- 20/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1272 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN2 Páginas 1107
- 26/06/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 6000
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:16