Projeto de Lei da Câmara n° 153, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO FELICIANO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 778/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.953 de 24/08/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Exclui da classificação constante do artigo Primeiro da Lei 121 de 22 de outubro de 1947, os Municípios de Guarulhos, Estado de São Paulo, Florianópolis e São Francisco, Estado de Santa Catarina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.953 de 24/08/1953
- Último estado:
- 24/08/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 153/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/06/1953
- Descrição/Ementa
- Exclui da classificação constante do artigo Primeiro da Lei 121 de 22 de outubro de 1947, os Municípios de Guarulhos, Estado de São Paulo, Florianópolis e São Francisco, Estado de Santa Catarina.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 70 | Discussão única. Projeto aprovado, tendo o Senador Mozart Lago feito declaração de voto. |
| 30/07/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 7202 | Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 23/07/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 6917 | Leitura do Parecer 643 de 1953 da Comissão de Segurança Nacional, pela aprovação. Relator: Mário Motta. |
| 27/06/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 6000-6001 | Leitura. À Comissão de Segurança Nacional. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/06/1953
- Indexação:
- EXCLUSÃO, MUNICIPIO, GUARULHO, (SP), FLORIANOPOLIS, SÃO FRANCISCO, (SC), DECLARAÇÃO, BASE MILITAR.
- 01/09/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/08/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1953 de 24/08/1953.
- 06/08/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, tendo o Senador Mozart Lago feito declaração de voto.
- Publicado no DCN2 Páginas 70
- 03/08/1953
- Ação:
- Sessão levantada por motivo de pesar.
- 29/07/1953
- Ação:
- Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 7202
- 22/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 643 de 1953 da Comissão de Segurança Nacional, pela aprovação. Relator: Mário Motta.
- Publicado no DCN2 Páginas 6917
- 26/06/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional.
- Publicado no DCN2 Páginas 6000-6001
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:16