Projeto de Lei da Câmara n° 156, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2828/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.104 de 23/11/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a permutar área de terreno pertencente a Viação Ferrea do Rio Grande do Sul, por outra igual de propriedade da firma Xavier Irmãos Sociedade Anônima, Estivas e Comércio em Geral.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.104 de 23/11/1953
- Último estado:
- 23/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 156/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/06/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a permutar área de terreno pertencente a Viação Ferrea do Rio Grande do Sul, por outra igual de propriedade da firma Xavier Irmãos Sociedade Anônima, Estivas e Comércio em Geral.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1388 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 05/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1291 | Leitura do Parecer 1398 de 1953 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, pela aprovação. Relator: Alencastro Guimarães. |
| 05/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1291-1292 | Leitura do Parecer 1399 de 1953 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Alvaro Adolpho. |
| 01/07/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 6087 | Leitura. À Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 574/1952
- Data de Leitura:
- 30/06/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PERMUTA, TERRENO, FERROVIA, (RS).
- 30/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2104 de 23/11/1953.
- 11/11/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 1388
- 04/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1399 de 1953 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Alvaro Adolpho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1291-1292
- 04/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1398 de 1953 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, pela aprovação. Relator: Alencastro Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1291
- 30/06/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 6087
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:16