Projeto de Lei da Câmara n° 157, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2954/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.817 de 09/07/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 10.700,00 para pagamento de indenização a Urbano Teixeira de Menezes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.817 de 09/07/1956
- Último estado:
- 09/07/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 157/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/06/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 10.700,00 para pagamento de indenização a Urbano Teixeira de Menezes.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1634 | Discussão única. Projeto aprovado e rejeitada a emenda. |
| 15/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1520 | Leitura do Parecer 497 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição da emenda. Relator: Gaspar Velloso. |
| 15/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1520 | Leitura do Parecer 498 de 1956 da Comissão de Finanças, pela rejeição da emenda. Relator: Othon Mader. |
| 22/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1057 | Sessão extraordinaria. Discussão única encerrada, volta às Comissões competentes em virtude de emenda do Senador Joaquim Pires. |
| 20/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 753 | Leitura do Parecer 161 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Carlos Saboya. |
| 20/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 753 | Leitura do Parecer 162 de 1954 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Flávio Guimarães. |
| 01/07/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 6087 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 122/1953
- Data de Leitura:
- 30/06/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO.
- Observações:
- URBANO TEIXEIRA MENEZES
- 23/07/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/07/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2817 de 09/07/1956.
- 25/06/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado e rejeitada a emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 1634
- 14/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 498 de 1956 da Comissão de Finanças, pela rejeição da emenda. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN2 Páginas 1520
- 14/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 497 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição da emenda. Relator: Gaspar Velloso.
- Publicado no DCN2 Páginas 1520
- 21/05/1954
- Ação:
- Sessão extraordinaria. Discussão única encerrada, volta às Comissões competentes em virtude de emenda do Senador Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 1057
- 19/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 162 de 1954 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 753
- 19/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 161 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Carlos Saboya.
- Publicado no DCN2 Páginas 753
- 24/03/1954
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Flávio Guimarães.
- 30/06/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 6087
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:17