Projeto de Lei da Câmara n° 159, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal TARSO DUTRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1478/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.064 de 06/11/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial de Cr$ 800,00 mensais a Guilhermina Gerlach.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.064 de 06/11/1953
- Último estado:
- 06/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 159/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/07/1953
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial de Cr$ 800,00 mensais a Guilhermina Gerlach.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1123 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado, depois de lido o Parecer 1291 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça e de falar o Senador Durval Cruz pela Comissão de Finanças. |
| 14/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1037 | Leitura e aprovação do Requerimento 376 de 1953 do Senador Alfredo Simch, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia, nos termos do art. 90, letra "a" do Regimento Interno, visto haver a Comissão de Finanças esgotado o prazo para emitir seu parecer. |
| 02/07/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 6144 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/07/1953
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA.
- Observações:
- GUILHERMINA GERLACH
- 20/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2064 de 06/11/1953.
- 20/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado, depois de lido o Parecer 1291 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça e de falar o Senador Durval Cruz pela Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1123
- 13/10/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 376 de 1953 do Senador Alfredo Simch, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia, nos termos do art. 90, letra "a" do Regimento Interno, visto haver a Comissão de Finanças esgotado o prazo para emitir seu parecer.
- Publicado no DCN2 Páginas 1037
- 01/07/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 6144
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:17