Projeto de Lei da Câmara n° 161, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal OLINTO FONSECA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2308/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.046 de 26/10/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de tributos à Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para importação de material destinado à construção de uma usina hidroelétrica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.046 de 26/10/1953
- Último estado:
- 26/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 161/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/07/1953
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de tributos à Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para importação de material destinado à construção de uma usina hidroelétrica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 854-855 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 25/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 685 | Leitura do Parecer 1102 de 1953 da Comissão de Economia, pela aprovação. Relator: Euclydes Vieira. |
| 25/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 685 | Leitura do Parecer 1103 de 1953 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 03/07/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 6196-6198 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/07/1953
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, USINA HIDROELETRICA, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, CARMO DO PARANAIBA, (MG).
- 29/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2046 de 26/10/1953.
- 26/10/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 076445 de 26/10/1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição.
- 01/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 854-855
- 24/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1103 de 1953 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN2 Páginas 685
- 24/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1102 de 1953 da Comissão de Economia, pela aprovação. Relator: Euclydes Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 685
- 02/07/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 6196-6198
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:17