Projeto de Lei da Câmara n° 166, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2826B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.009 de 05/10/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 677.892,80 para pagamento de gratificação de magistério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.009 de 05/10/1953
- Último estado:
- 05/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 166/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/07/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 677.892,80 para pagamento de gratificação de magistério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 501 | Redação final aprovada. |
| 09/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 449 | Leitura do Parecer 941 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 28/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 322 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 20/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 232 | Leitura do Parecer 832 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 20/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 232 | Leitura do Parecer 833 de 1953 da Comissão de Constituição de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 08/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6299-6300 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 560/1952
- Data de Leitura:
- 07/07/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSORES, QUADRO DE PESSOAL.
- Observações:
- Consta anexo.
- 14/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2009 de 1953.
- 14/09/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 501
- 08/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 941 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 449
- 27/08/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 322
- 19/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 833 de 1953 da Comissão de Constituição de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 232
- 19/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 832 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 232
- 07/07/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 6299-6300
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:19