Projeto de Lei da Câmara n° 169, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal EPILOGO DE CAMPOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1914C/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.912 de 23/07/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para custear, em parte, as despesas com a organização e a realização do sexto Congresso Eucarístico Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.912 de 23/07/1953
- Último estado:
- 23/07/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 169/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/07/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para custear, em parte, as despesas com a organização e a realização do sexto Congresso Eucarístico Nacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6445 | Leitura do Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 11/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6445 | Leitura do Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 11/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6445 | Discussão única. Projeto aprovado depois de falarem os Senadores Waldemar Pedrosa e Joaquim Pires. |
| 09/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6363 | Leitura e aprovação do Requerimento 192 de 1953, do Senador Prisco dos Santos, solicitando urgência para o Projeto. |
| 08/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6304 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/07/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CUSTEIO, PARTE, DESPESA, ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONGRESSO EUCARISTICO, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
- 04/08/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/07/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1912 de 1953.
- 10/07/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado depois de falarem os Senadores Waldemar Pedrosa e Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 6445
- 10/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 6445
- 10/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 6445
- 08/07/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 192 de 1953, do Senador Prisco dos Santos, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 6363
- 07/07/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 6304
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:19