Projeto de Lei da Câmara n° 170, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal HILDEBRANDO BISAGLIA (/), Deputado Federal HILDEBRANDO BISAGLIA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2154C/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o critério de descontos de utilidades sobre o salário mínimo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/11/1954 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 170/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/07/1953
- Descrição/Ementa
- Altera o critério de descontos de utilidades sobre o salário mínimo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 50 | Discussão única. Projeto rejeitado depois de falar o Senador Othon Mader. |
| 05/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 45 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 28/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2461 | Leitura do Parecer 835 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ruy Carneiro. |
| 28/10/1954 | Publicado no DCN Páginas 2460-2461 | Leitura do Parecer 834 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 10/07/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 6390 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/07/1953
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CRITERIOS, DESCONTO, UTILIDADES, SALARIO MINIMO, EFEITOS LEGAIS, (CLT), TRABALHADOR RURAL.
- 16/11/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/11/1954
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado depois de falar o Senador Othon Mader.
- Publicado no DCN2 Páginas 50
- 04/11/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 45
- 27/10/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 835 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 2461
- 27/10/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 834 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 2460-2461
- 09/07/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social.
- Publicado no DCN2 Páginas 6390
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:19